Embargos de Declaração Cível 2448786-76.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ARCAP IMOVEIS S/A

CNPJ

Autor

ARCAP IMOVEIS S/A

Terceiro

ARCAP

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Autor

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

OAB/MG 61847·Representa: Autor

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·Representa: Autor

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

OAB/MG 143741·Representa: Réu

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Autor

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

OAB/MG 61847·Representa: Autor

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·Representa: Autor

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

OAB/MG 143741·Representa: Réu

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·Representa: Réu

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

OAB/MG 70702·Representa: Réu

ERIC GONZALEZ PINTO

OAB/MG 100188·Representa: Réu

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/MG 197275·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/07/2024

12/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/06/2024, 16:26

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/06/2024, 16:25

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 15:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/04/2024, 15:56

Designado para julgamento virtual 30/04/2024

20/03/2024, 15:41

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

23/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 13:38

Despacho

•23/11/2023, 12:34

23/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/07/2024

12/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/06/2024, 16:26

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/06/2024, 16:25

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 15:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/04/2024, 15:56

Designado para julgamento virtual 30/04/2024

20/03/2024, 15:41

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•20/11/2023, 11:23