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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

ROMEU ROSSI

OAB/MG 37719·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:32

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 12:01

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Documentos

Petição

•14/02/2023, 13:25

Acórdão

•12/02/2023, 09:26

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 12:01

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/09/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 10:36

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(17)