Recurso Especial 0016950-13.2017.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BRAGA FORT LTDA - ME

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA

Terceiro

GLEICIMARA GOMES DE SOUZA AVELAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BRAGA FORT LTDA - ME

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA

Terceiro

GLEICIMARA GOMES DE SOUZA AVELAR

Terceiro

GLEICIMARA GOMES DE SOUZA AVELAR

CPF

Reu

CONSTRUTORA BRAGA FORT LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

HYAGO SOUZA SILVA

OAB/MG 157692·Representa: Autor

JULIO CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP 468255·Representa: Réu

DEBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO

Representa: Réu

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

OAB/MG 130538·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 13:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2022, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 09:31

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 13:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2022, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00