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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270423/2026

Protocolizada Petição 270423/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1093431/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1093431 - AgRg no AREsp 2954900 - Publicação prevista para 23/03/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1093431/2025 - AgRg no AREsp 2954900

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1093431/2025

Protocolizada Petição 1093431/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034033/2025

Protocolizada Petição 1034033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(40)