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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053134172014813019420250602122728

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424099/2025

Protocolizada Petição 424099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2025 Petição Nº 326327/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0326327 - AgRg no AREsp 2886953 - Publicação prevista para 14/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE MARTINS PEREIRA e SILVANIO MARTINS PEREIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 326327/2025 - AgRg no AREsp 2886953

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363777/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 326327/2025 - AgRg

Protocolizada Petição 363777/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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