Ação Penal - Procedimento Sumário 0052270-75.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JORCELITO FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de ciência

09/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 13:20

Extinta a punibilidade por prescrição JORCELITO FERNANDES RODRIGUES - CPF: 014.768.286-01 (RÉU/RÉ)

17/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:33

Juntada de certidão de triagem

25/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: JORCELITO FERNANDES RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 11:21

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de ciência

09/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 11:03

08/01/2025, 13:20

Extinta a punibilidade por prescrição JORCELITO FERNANDES RODRIGUES - CPF: 014.768.286-01 (RÉU/RÉ)

17/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:33

Juntada de certidão de triagem

25/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: JORCELITO FERNANDES RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 11:21

Distribuído por dependência

13/02/2023, 11:21