Execução Fiscal 0006580-54.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.574,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

CELSO DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DA SILVA DIAS

OAB/MG 137912·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

CELSO DE AVILA

CPF

Reu

DARCI CAMBRAIA DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DA SILVA DIAS

OAB/MG 137912·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

ELAINE SUDARIA LIMA SIMOES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:47

Outras Decisões

09/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 09:13

Sentença

•09/01/2026, 14:47

26/01/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:47

Outras Decisões

09/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:35

Expedição de carta via correio.

27/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:18

Outras Decisões

13/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 20:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 16:17

Distribuído por dependência

31/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUATUBA; EXECUTADO: CELSO DE AVILA INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO. Adv - LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, VICTOR HUGO SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun

15/02/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2025, 10:14

Decisão

•13/01/2025, 17:18