Procedimento Comum Cível 5063008-82.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:44

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:52

Despacho

•30/09/2025, 17:31

25/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:44

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:36

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:21

Juntada de Carta precatória

24/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 08:03

Expedição de Carta precatória.

05/12/2024, 08:03

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 08:02

Expedição de Carta precatória.

21/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 23:46

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:26

Expedição de carta via correio.

02/09/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:36

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:18

Determinada a emenda à inicial

21/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:46

Processo Reativado

10/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024, 17:06

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

20/04/2024, 02:35

Recebidos os autos

20/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão de Baixa.

13/04/2023, 14:52

Arquivamento

31/03/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO; Apelado(a)(s) - NEW CESTAS EIRELI; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO; Apelado(a)(s) - NEW CESTAS EIRELI; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO; Apelado(a)(s) - NEW CESTAS EIRELI; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CARLA MENDES DE OL

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO; Apelado(a)(s) - NEW CESTAS EIRELI; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CARLA MENDES DE OL

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/09/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 02:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 02:04

Recebidos os autos

17/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 15:41

Indeferida a petição inicial

05/05/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA VENANCIO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 09:28

Declarada incompetência

08/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão de Triagem.

06/04/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:38

Intimação

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•09/08/2024, 17:00

Intimação

•18/06/2024, 11:18

Decisão

•21/05/2024, 18:25

Decisão

•25/04/2024, 09:14

Documentos 2ª instância

•20/04/2024, 02:35

Despacho

•31/03/2023, 16:35

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:25

Despacho

•31/08/2022, 19:55

Documentos 2ª instância

•17/08/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/08/2022, 02:04

Despacho

•22/06/2022, 12:44

Intimação

•10/05/2022, 15:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/01/2026, 16:52

Despacho

•30/09/2025, 17:31

Intimação

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•09/08/2024, 17:00

Intimação

•18/06/2024, 11:18

Decisão

•21/05/2024, 18:25

Decisão

•25/04/2024, 09:14

Documentos 2ª instância

•20/04/2024, 02:35

Despacho

•31/03/2023, 16:35

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:25

Despacho

•31/08/2022, 19:55

Documentos 2ª instância

•17/08/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/08/2022, 02:04

Despacho

•22/06/2022, 12:44

Intimação

•10/05/2022, 15:41

Sentença

•05/05/2022, 17:31

Intimação

•11/04/2022, 09:28

Decisão

•08/04/2022, 14:44