Agravo em Recurso Especial 5050158-64.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.409,49

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON NEVES

OAB/MG 180274·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA

OAB/MG 73198·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050158642020813002420250618170735

18/06/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

22/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 12:08

-

•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 12:07

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•11/04/2025, 12:07

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•11/04/2025, 12:07

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•11/04/2025, 12:07

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

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•11/04/2025, 12:08

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Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 12:07

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