Recurso Especial 5050158-64.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HIDRA - VICK

Terceiro

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON NEVES

OAB/MG 180274·Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HIDRA - VICK

Terceiro

HIDRA - VICK SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

10/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 18:38

Recurso Especial

•21/09/2023, 13:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2023, 00:00