Plataforma de Consulta Processual

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Juatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

RICARDO RENAULT

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE JUATUBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·Representa: Autor

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

OAB/MG 70425·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 15:21

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 15:08

Outros Documentos

•10/10/2022, 14:36

Outros Documentos

•10/10/2022, 13:39

Outros Documentos

•04/07/2022, 08:49

Outros Documentos

•01/07/2022, 16:18

Outros Documentos

•01/07/2022, 16:18

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Recebidos no TJMG

Remetidos os autos eletrônicos