Procedimento Comum Cível 5001545-79.2020.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 66.001,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/04/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

26/03/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:41

Juntada de Alvará

04/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:30

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/04/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 16:30

Sentença

•27/09/2023, 09:53

26/03/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:41

Juntada de Alvará

04/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:30

Homologada a Transação

27/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 02:24

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:32

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Embargado(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SOARES REIS, OTAVIO MOREIRA DIAS, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Embargado(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SOARES REIS, OTAVIO MOREIRA DIAS, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Embargado(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SOARES REIS, OTAVIO MOREIRA DIAS, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Apelado(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SOARES REIS, OTAVIO MOREIRA DIAS, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Apelado(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO SOARES REIS, OTAVIO MOREIRA DIAS, PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MACHADO; Apelado(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SOARE

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:08

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2020, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 17:25

Decorrido prazo de CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 17:03

Concedida a Medida Liminar

14/08/2020, 14:23

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2020, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:57

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:24

Despacho

•09/05/2023, 11:00

Outros documentos

•19/04/2023, 17:31

Intimação

•27/07/2022, 12:08

Sentença

•26/07/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 09:06

Despacho

•14/08/2020, 14:23