Embargos de Declaração Cível 5001545-79.2020.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MACHADO

CNPJ

Autor

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI

OAB/MG 202820·Representa: Autor

BRUNO SOARES REIS

OAB/MG 139043·Representa: Autor

OTAVIO MOREIRA DIAS

OAB/MG 186360·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE MACHADO

CNPJ

Autor

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE MACHADO

Terceiro

MACHADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 18:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:07

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

09/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 18:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 18:15

Despacho

•11/04/2023, 15:20

Comunicada a decisão monocrática:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:07

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 15:12

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00