Agravo em Recurso Especial 1011935-17.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.012.135,88

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IMPERIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MATOSINHO BICALHO

CPF

Reu

FLAVIO VIEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

ITAMAR DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EMBALAGENS VALADARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURY SOIER

OAB/MG 98083·CPF·Representa: Autor

IRMAR FERREIRA CAMPOS

OAB/MG 22355·CPF·Representa: Autor

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES

OAB/MG 75601·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RODRIGUES ORLY

OAB/MG 157646·CPF

Partes do Processo(6)

IMPERIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MATOSINHO BICALHO

CPF

Reu

FLAVIO VIEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

ITAMAR DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EMBALAGENS VALADARES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS MACIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

AMAURY SOIER

OAB/MG 98083·CPF·Representa: Autor

IRMAR FERREIRA CAMPOS

OAB/MG 22355·CPF·Representa: Autor

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES

OAB/MG 75601·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RODRIGUES ORLY

OAB/MG 157646·CPF·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 27787·CPF·Representa: Réu

WAGNER FERNANDES MIGUEL

OAB/MG 108586·CPF·Representa: Réu

EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO

OAB/MG 22115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de IMPERIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.

16/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2025, 20:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:30

-

•04/11/2025, 20:53

·

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:52

-

•04/11/2025, 20:51