Recurso Especial 0014046-71.2013.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Prata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR MENEZES DOS ANJOS

OAB/MG 53340·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DENYE ALEX ANDRADE VILELA

Terceiro

DENYE ALEX ANDRADE VILELA ME

Terceiro

LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA

Terceiro

MARIA DILMA VILELA

Terceiro

ROSELE FERNANDO ALVES VILELA

Terceiro

DENYE ALEX ANDRADE VILELA

CPF

Reu

DENYE ALEX ANDRADE VILELA ME

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA

CPF

Reu

MARIA DILMA VILELA

Reu

ROSELE FERNANDO ALVES VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CESAR MENEZES DOS ANJOS

OAB/MG 53340·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

ARY ANTONIO MAGRI

OAB/MG 109893·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 20:17

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 09:28

20/03/2024, 20:17

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:04

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/12/2023, 00:00