Embargos de Declaração Cível 0014046-71.2013.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
CESAR MENEZES DOS ANJOS
OAB/MG 53340
·
Representa: Réu
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
OAB/MG 83032
·
Representa: Réu
RAFAEL TAVARES DA SILVA
OAB/MG 105317
·
Representa: Réu
AMANDA CORREA FERNANDES
OAB/MG 167317
·
Representa: Réu
PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO
OAB/MG 136471
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(17)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
CESAR MENEZES DOS ANJOS
OAB/MG 53340
·
Representa: Réu
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
OAB/MG 83032
·
Representa: Réu
RAFAEL TAVARES DA SILVA
OAB/MG 105317
·
Representa: Réu
AMANDA CORREA FERNANDES
OAB/MG 167317
·
Representa: Réu
PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO
OAB/MG 136471
·
Representa: Réu
RAUA MOURA MELO SILVA
Movimentações
Recebidos os autos
08/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/01/2024, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
DENYE ALEX ANDRADE VILELA
Terceiro
DENYE ALEX ANDRADE VILELA ME
Terceiro
LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA
Terceiro
MARIA DILMA VILELA
Terceiro
ROSELE FERNANDO ALVES VILELA
Terceiro
DENYE ALEX ANDRADE VILELA
CPF
104.***.***-80
Mostrar
Reu
DENYE ALEX ANDRADE VILELA ME
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Reu
LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA
CPF
296.***.***-72
Mostrar
Reu
MARIA DILMA VILELA
Reu
ROSELE FERNANDO ALVES VILELA
CPF
564.***.***-91
Mostrar
Reu
OAB/MG 180663
·
Representa: Réu
ARY ANTONIO MAGRI
OAB/MG 109893
·
Representa: Réu
Remetidos os autos
19/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/11/2023, 12:28
Comunicado o acórdão em:
16/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
14/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
14/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/07/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Recebidos os autos
08/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/01/2024, 00:00
Remetidos os autos
19/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/11/2023, 12:28
Comunicado o acórdão em:
16/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
14/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
14/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
16/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
08/07/2023, 00:58
Sem manifestação da parte
08/07/2023, 00:58
Sem manifestação da parte
08/07/2023, 00:55
Sem manifestação da parte
08/07/2023, 00:55
Juntada de petição eletrônica
06/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/06/2023, 16:10
Decisão interlocutória:
20/06/2023, 00:00
Expedição de
20/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/05/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
25/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
16/11/2023, 06:57
Decisão
•
19/06/2023, 15:23