Embargos de Declaração Cível 0014020-29.2010.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARCELINO DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE MARCELINO DE ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO

OAB/MG 50794·Representa: Autor

FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO

OAB/MG 107138·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE MARCELINO DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE MARCELINO DE ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

HIGOR RAFAEL CHAVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

HIGOR RAFAEL CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 08:01

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 12:04

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 07:56

Despacho

•02/03/2023, 19:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 08:01

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 12:04

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00