Ação Penal - Procedimento Sumário 0338659-11.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VANESSA APARECIDA BORGES

Terceiro

VANESSA APARECIDA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de ciência

06/07/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:09

Extinta a punibilidade de VANESSA APARECIDA BORGES (RÉU/RÉ) por prescrição

15/06/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 11:47

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/06/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: VANESSA APARECIDA BORGES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Just

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/02/2023, 08:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 08:58

Documentos

Ciência

•06/07/2023, 17:50

Intimação

•16/06/2023, 12:09

Sentença

•15/06/2023, 18:36