Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001165-74.2023.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE FELIX FERNANDES

CPF

Reu

JANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO DOMINGOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:25

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

02/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/11/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:23

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/10/2023, 17:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/10/2023, 20:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:25

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

02/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/11/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Cálculo

•07/11/2025, 11:03

Intimação

•03/11/2025, 16:37

07/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:23

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/10/2023, 17:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/10/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2023, 19:55

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de FELIPE FELIX FERNANDES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 09:15

Juntada de Ofício

04/07/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2023, 23:42

Decorrido prazo de FELIPE FELIX FERNANDES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/05/2023 14:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

24/05/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de FELIPE FELIX FERNANDES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/04/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/05/2023 14:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

04/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:32

Juntada de Ofício

13/03/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:49

Juntada de Ofício

12/03/2023, 20:12

Recebidos os autos

12/03/2023, 18:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/03/2023, 18:39

Recebida a denúncia contra JANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 164.940.816-14 (INVESTIGADO(A))

10/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:28

Juntada de Mandado

10/03/2023, 14:28

Juntada de Termo

10/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/03/2023, 15:48

Distribuído por dependência

09/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: F.F.F., J.S.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Ju

15/02/2023, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 13:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Intimação

•20/07/2023, 18:20

Decisão

•20/07/2023, 14:09

Despacho

•19/07/2023, 14:38

Despacho

•17/07/2023, 11:34

Intimação

•04/07/2023, 09:15

Intimação

•04/07/2023, 09:15

Intimação

•04/07/2023, 09:15

Sentença

•30/06/2023, 09:23

Todos os documentos(20)

Cálculo

•07/11/2025, 11:03

Intimação

•03/11/2025, 16:37

Decisão

•31/10/2025, 13:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:33

Intimação

•20/07/2023, 18:20

Decisão

•20/07/2023, 14:09

Despacho

•19/07/2023, 14:38

Despacho

•17/07/2023, 11:34

Intimação

•04/07/2023, 09:15

Intimação

•04/07/2023, 09:15

Intimação

•04/07/2023, 09:15

Sentença

•30/06/2023, 09:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/05/2023, 15:50

Ata de Audiência

•24/05/2023, 15:50

Despacho

•04/04/2023, 14:25

Decisão

•10/03/2023, 17:27

Ata de Audiência

•10/03/2023, 14:17