Embargos de Declaração Cível 5043319-52.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·Representa: Autor

RICARDO COSTA BRUNO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:25

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 18:05

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 17:03

Decisão

•28/07/2023, 17:57

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 14:35