Embargos de Declaração Cível 5039378-65.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

GUILHERME CEZAROTTI

Representa: Réu

GUILHERME CEZAROTI

Representa: Réu

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

Terceiro

********

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2023, 09:30

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 08:05