Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039378-65.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 740.975,73

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

CNPJ

Autor

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP 163256·CPF·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

CNPJ

Autor

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de certidão de migração

05/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:55

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(114)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 19:23

Decisão

•27/03/2025, 18:47

05/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:55

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:43

Juntada de Alvará

14/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/06/2025, 19:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 14:20

Expedição de RPV.

19/05/2025, 17:29

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 19:23

Outras Decisões

27/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 11:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:34

Processo Reativado

26/02/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

09/11/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 02:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 02:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/07/2022, 15:59

Recebidos os autos

06/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Apelação-embargos-entrada energia elétricaMCP-multas.pdf

27/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:59

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:50

Apensado ao processo 5006034-93.2020.8.13.0024

15/04/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:59

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 13:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:52

Distribuído por dependência

09/03/2020, 18:28

Intimação

•25/09/2024, 10:21

Decisão

•24/09/2024, 13:57

Despacho

•24/04/2024, 18:19

Petição

•26/02/2024, 18:34

Despacho

•10/11/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:09

Intimação

•03/03/2022, 14:34

Sentença

•25/02/2022, 18:19

Despacho

•05/07/2021, 17:18

Despacho

•30/06/2021, 08:59

Despacho

•07/02/2021, 17:57

Despacho

•07/07/2020, 13:57

Todos os documentos(16)

Intimação

•27/03/2025, 19:23

Decisão

•27/03/2025, 18:47

Intimação

•25/09/2024, 10:21

Decisão

•24/09/2024, 13:57

Despacho

•24/04/2024, 18:19

Petição

•26/02/2024, 18:34

Despacho

•10/11/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•09/11/2023, 02:09

Intimação

•03/03/2022, 14:34

Sentença

•25/02/2022, 18:19

Despacho

•05/07/2021, 17:18

Despacho

•30/06/2021, 08:59

Despacho

•07/02/2021, 17:57

Despacho

•07/07/2020, 13:57

Documento de Comprovação

•09/03/2020, 18:28