Embargos de Declaração Cível 5001399-86.2020.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Partes do Processo

OSMAR DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

OSMAR DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA DE MORAES REIS

OAB/MG 96488·Representa: Autor

HARLLEY FREITAS FERREIRA

OAB/MG 82320·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OSMAR DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

OSMAR DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:20

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 10:02