Recurso Especial 2343545-44.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO MOREIRA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA GRIGORIO DIAS COELHO LAMEU

OAB/MG 195798·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RODRIGO MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO MOREIRA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2024, 14:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 14:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Despacho proferido

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado

12/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2024, 14:58

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 13:46

Despacho

•09/07/2024, 09:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 14:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Despacho proferido

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 17:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Despacho proferido

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 12:20

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/02/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/02/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/02/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/02/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2022, 00:00

Expedição de

28/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/12/2021, 00:00

Decisão

•13/02/2023, 09:33

Decisão

•25/02/2022, 09:05