Recurso Especial 2302491-98.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

GLAUBER ARAUJO NUNES

CPF

Autor

GLAUBER ARAUJO NUNES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GLAUBER ARAUJO NUNES

CPF

Autor

GLAUBER ARAUJO NUNES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2024, 14:22

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2024, 14:22

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 08:26

Decisão

•13/02/2023, 09:33

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 17:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Despacho proferido

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

11/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2022, 10:37

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/02/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2022, 00:00

Expedição de

09/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2022, 00:00

Decisão

•07/03/2022, 19:06