Agravo Interno Cível 0809693-70.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS

Representa: Autor

THAISA AMARAL BRAGA FALLEIROS

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORREA

OAB/MG 209·Representa: Autor

DANIELE BELLETTATO

OAB/MG 761·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS

Representa: Autor

THAISA AMARAL BRAGA FALLEIROS

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORREA

OAB/MG 209·Representa: Autor

DANIELE BELLETTATO

OAB/MG 761·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD

OAB/MG 75455·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/01/2024, 14:05

Ver movimentações no processo principal

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2023, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

24/08/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição

23/05/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/01/2024, 14:05

Ver movimentações no processo principal

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2023, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

Documentos

Nenhum documento disponível

24/08/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição

23/05/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2023, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2022, 09:33

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/11/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

27/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2021, 00:00

Juntada de petição

30/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2021, 00:00

Juntada de petição

04/05/2021, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2021, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2020, 00:00