Embargos de Declaração Cível 0210322-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PREFEITO DE CATUJI

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CATUJI

Terceiro

ANDERSON SANTOS AMARAL

Terceiro

PREFEITO DE CATUJI

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CATUJI

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG 94432·Representa: Autor

ANDERSON SANTOS AMARAL

OAB/MG 202278·Representa: Autor

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITO DE CATUJI

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CATUJI

Terceiro

ANDERSON SANTOS AMARAL

Terceiro

PREFEITO DE CATUJI

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CATUJI

Reu

ANDERSON SANTOS AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 12:52

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 08:06

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:58

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 12:52

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:07

Decisão

•08/06/2023, 17:02

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 08:06

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Decisão

•22/03/2023, 15:33