Recurso Especial 0202755-85.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
18.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
18.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
08/05/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
08/05/2026, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
OAB/MG 54000
·
Representa: Autor
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA
OAB/MG 190000
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
Terceiro
MUNICIPIO DE UBERABA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Juntada de petição eletrônica
24/04/2026, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
09/04/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/04/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026
09/04/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
08/04/2026, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/04/2026, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
23/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Despacho proferido
18/03/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/03/2024, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
27/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Transitado em Julgado
08/05/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
08/05/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/04/2026, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
09/04/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/04/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026
09/04/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
08/04/2026, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/04/2026, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
23/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Despacho proferido
18/03/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/03/2024, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
27/11/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
27/11/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/11/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
12/06/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/06/2023
12/06/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/06/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
07/06/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/04/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
03/04/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/04/2023, 00:00
Expedição de
03/04/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
29/03/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
08/04/2026, 15:27
Despacho
•
18/03/2024, 09:54
Decisão
•
07/06/2023, 11:57