Embargos de Declaração Cível 0009422-15.2017.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM CAVATI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM CAVATI

Terceiro

DOM CAVATI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

DEINER XAVIER ANDRADE

Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2023

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023

04/08/2023, 11:33

Julgamento previsto para:

04/08/2023, 11:33

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 09:29

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2023

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023

04/08/2023, 11:33

Julgamento previsto para:

04/08/2023, 11:33

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/08/2023, 11:33

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/08/2023

26/07/2023, 14:54

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 08:23

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00