Embargos de Declaração Cível 3962634-28.2007.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

VERALINE DOS SANTOS

Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

JOAO FERNANDO LOURENCO

OAB/MG 45042·Representa: Réu

MARIANA MENDES ALMAS

OAB/MG 125233·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 15:27

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 13:36