Apelação / Remessa Necessária 3962634-28.2007.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUI DE DIREITO DA 2 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS MUN COMARCA UBERLANDIA

Terceiro

JD 2 V. FAZ. P. E A. M. JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERALINE DOS SANTOS

Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

MARIANA MENDES ALMAS

OAB/MG 125233·Representa: Réu

JOAO FERNANDO LOURENCO

OAB/MG 45042·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUI DE DIREITO DA 2 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS MUN COMARCA UBERLANDIA

Terceiro

JD 2 V. FAZ. P. E A. M. JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COM

Terceiro

CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2022, 15:37

Comunicado o acórdão em:

10/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2021, 07:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

22/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

22/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2021, 00:00

Autos recebidos

19/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•10/05/2022, 13:53

Sentença

•27/11/2021, 07:10

12/05/2022, 15:37

Comunicado o acórdão em:

10/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2021, 07:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

22/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

22/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2021, 00:00

Autos recebidos

19/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2021, 14:50

Recebidos no TJMG

05/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2021, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•27/11/2021, 07:10

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•27/11/2021, 07:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•27/11/2021, 07:10