Recurso Especial 0292817-42.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBISON DIVINO ALVES

OAB/MG 40966·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULA

Terceiro

MP

Terceiro

ASTOLFO SEIFERTT DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

28/01/2026, 18:46

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de documento

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•31/03/2026, 08:35

Decisão

•19/12/2025, 15:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

28/01/2026, 18:46

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

22/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2025, 00:00

Decisão

•10/09/2025, 15:41