Execução Fiscal 0043131-08.2011.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.514,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

C. V. DE MATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2023, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: C.V.DE MATOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 18:00

Distribuído por dependência

17/02/2023, 16:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: C.V.DE MATOS Iniciada a virtualização do processo. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf

15/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/03/2023, 15:54

Sentença

•15/03/2023, 15:32