Embargos de Declaração Cível 0043083-02.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PAULO AFONSO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PAULO AFONSO CARNEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 08:52

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 14:02

Demais Documentos à Instrução

•12/11/2023, 18:50