Ação Penal - Procedimento Ordinário 0041755-86.2023.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO FRANCISCO PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2026, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/12/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/09/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:45

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/08/2025, 10:43

Juntada de certidão criminal

19/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

11/12/2023, 23:48

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:23

Juntada de certidão criminal

06/12/2023, 11:22

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2026, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/12/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 10:58

21/10/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/09/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 10:45

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/08/2025, 10:43

Juntada de certidão criminal

19/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

11/12/2023, 23:48

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:23

Juntada de certidão criminal

06/12/2023, 11:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/03/2023, 10:58

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/03/2023, 14:41

Distribuído por dependência

15/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, PREC. CRIM. E DE VIOL. DOM. INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: P.F.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletr

15/02/2023, 00:00