Ação Penal - Procedimento Ordinário 0041453-15.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANTONIA THAMYRES FERREIRA DA SILVA

Terceiro

DANIEL CASTRO LEITE

CPF

Reu

ANTONIA THAMIRES FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA

OAB/CE 15287·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MARTINS

OAB/MG 56495·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA

OAB/MG 106949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANTONIA THAMYRES FERREIRA DA SILVA

Terceiro

DANIEL CASTRO LEITE

CPF

Reu

ANTONIA THAMIRES FERREIRA NUNES

CPF

Reu

REGINALDO LOURENCO ALVES

CPF

Reu

ANTONIA THAMYRES FERREIRA DA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 12:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(137)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/12/2025, 17:11

Despacho

•09/10/2024, 12:57

25/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 12:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:36

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:35

Transitado em Julgado em MP:23/04,Antonia: 23/04, Daniel e Reginaldo: 06/05

08/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:06

Juntada de Carta precatória

07/03/2024, 20:58

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

09/02/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2024, 19:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 17:48

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:25

Juntada de Mandado

18/10/2023, 21:30

Juntada de Mandado

18/10/2023, 21:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/05/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

18/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 19:53.

18/10/2023, 01:02

Juntada de Mandado

17/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:33

Juntada de Mandado

17/10/2023, 17:18

Juntada de certidão criminal

17/10/2023, 13:01

Juntada de certidão criminal

17/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 15:16

Juntada de certidão criminal

16/10/2023, 15:15

Juntada de Mandado

15/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 16:17

Juntada de certidão criminal

10/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 12:11

Juntada de Mandado

10/10/2023, 06:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:18

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:53

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 15:34

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 13:41

Juntada de certidão criminal

06/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 16:37

Expedição de Carta precatória.

05/10/2023, 14:50

Juntada de certidão criminal

05/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:04

Juntada de certidão criminal

04/10/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 16:32

Juntada de certidão criminal

04/10/2023, 14:28

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 14:05

Juntada de certidão criminal

04/10/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 18:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/10/2023 15:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

04/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 07:50

Juntada de certidão criminal

15/05/2023, 17:11

Juntada de certidão criminal

15/05/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 11:55

Juntada de certidão criminal

10/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:28

Expedição de Carta precatória.

04/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/05/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

13/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: ANTONIA THAMYRES FERREIRA DA SILVA, REGINALDO LOURENÇO ALVES, DANIEL CASTRO LEITE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCIO ALEXANDRE FERREIRA, PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA, FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA, JOSE ROBERTO MARTINS. ATENÇÃO: As publica

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/02/2023, 13:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 13:49

Ciência

•18/04/2024, 15:23

Intimação

•18/04/2024, 14:06

Sentença

•09/02/2024, 13:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2023, 18:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2023, 18:14

Despacho

•10/10/2023, 14:52

Despacho

•26/05/2023, 12:26

Despacho

•15/05/2023, 15:53

Despacho

•03/05/2023, 16:13