Embargos de Declaração Cível 0722606-06.2004.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

JOSE AROLDO RABELO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE AROLDO RABELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/MG 82079·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 10:45

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 10:08