Embargos de Declaração Cível 0722606-06.2004.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

JOSE AROLDO RABELO

CPF

Autor

JOSE AROLDO RABELO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/MG 82079·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Documentos

Procuração

•24/02/2023, 09:53

Acórdão

•12/02/2023, 09:26