Comunicação eletrônica enviada:
23/01/2026, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/01/2026, 00:00Transitado em Julgado
22/01/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/11/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/11/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
04/11/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/11/2025
04/11/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 04/11/2025
04/11/2025, 00:00Resultado do julgamento:
30/10/2025, 00:00Designado para julgamento virtual 30/10/2025
24/09/2025, 13:23Autos devolvidos
24/09/2025, 00:00Levantamento da suspensão ou sobrestamento
28/07/2025, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/07/2025, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/04/2023, 00:00