Execução Fiscal 0623637-57.2008.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.200,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de CELSO BATISTA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de CELSO BATISTA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 12:23

Expedição de carta via correio.

17/06/2024, 10:59

Expedição de Termo.

26/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:06

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão de Baixa.

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de CELSO BATISTA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:12

Documentos

Intimação

•10/04/2024, 15:38

Sentença

•05/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de CELSO BATISTA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 12:23

Expedição de carta via correio.

17/06/2024, 10:59

Expedição de Termo.

26/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2023, 16:38

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - CELSO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 21/03/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENÇA". Fica intimada, neste ato, a parte apelada. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NARAYANA ALEXANDRI PAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - CELSO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NARAYANA ALEXANDRI PAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - CELSO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NARAYANA ALEXANDRI PAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - CELSO BATISTA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 13/02/2023 Adv - NARAYANA ALEXANDRI PAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

03/09/2022, 21:24

Conclusos para despacho

01/09/2022, 04:34

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:45

Expedição de carta via correio.

21/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2021, 07:54

Decisão

•27/06/2023, 16:38

Despacho

•18/04/2023, 09:36

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:04

Intimação

•07/12/2022, 10:42

Decisão

•25/11/2022, 13:52

Decisão

•05/09/2022, 12:08

Despacho

•02/07/2021, 17:17

DESPACHO

•09/06/2021, 17:21