Execução Fiscal 3152393-62.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 495,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 12:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 574.719.676-68 (EXECUTADO(A)).

16/05/2023, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FOR

15/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 17:42

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 12:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•07/06/2023, 10:35

Intimação

•07/06/2023, 10:35

11/07/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 574.719.676-68 (EXECUTADO(A)).

16/05/2023, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FOR

15/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 17:42

Distribuído por dependência

13/02/2023, 17:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 17:33

Sentença

•16/05/2023, 20:20

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33

DESPACHO

•13/02/2023, 17:33