Cumprimento de sentença 3032602-77.2006.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ILCE RODRIGUES MORAIS

CPF

Autor

OFICIO DA 4 DE FAMILIA SOLICITANDO AVERBACAO DE PENHORA

Terceiro

CLEUSA PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

ARNALDO PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA

OAB/MG 66630·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 62981·CPF·Representa: Autor

THIAGO PENA DA SILVA

OAB/MG 147279·CPF·Representa: Réu

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ

OAB/MG 121105·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERNANDES LOUREIRO

OAB/MG 78524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ILCE RODRIGUES MORAIS

CPF

Autor

OFICIO DA 4 DE FAMILIA SOLICITANDO AVERBACAO DE PENHORA

Terceiro

CLEUSA PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

ARNALDO PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

OFICIO DA 4 DE FAMILIA SOLICITANDO AVERBACAO DE PENHORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 03:40

Recebidos os autos

23/10/2025, 03:40

Recebidos os autos

23/10/2025, 03:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 03:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 17:50

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

25/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 03:40

Recebidos os autos

23/10/2025, 03:40

Recebidos os autos

23/10/2025, 03:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 03:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 17:50

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 16:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:38

Apensado ao processo 5045557-13.2023.8.13.0702

22/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de acordo

04/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 19:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:29

Outras Decisões

01/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:49

Desentranhado o documento

05/07/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:00

Outras Decisões

02/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:01

Outras Decisões

01/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:51

Expedição de Termo.

11/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:15

Outras Decisões

07/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MIRANDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ILCE RODRIGUES MORAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MIRANDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MIRANDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:40

Juntada de Ofício

28/02/2023, 18:04

Desentranhado o documento

28/02/2023, 18:02

Juntada de Ofício

28/02/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 REQUERENTE: ILCE RODRIGUES MORAIS; INTERESSADO: ARNALDO PEREIRA MIRANDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO PENA DA SILVA, EDUARDO FERNANDES LOUREIRO, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, JORGE LUIZ PEREIRA. ATEN

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 09:08

Distribuído por dependência

10/02/2023, 09:08

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Intimação

•01/10/2025, 12:17

Sentença

•26/09/2025, 16:05

DECISÃO

•22/09/2025, 11:16

DECISÃO

•22/09/2025, 11:16

Despacho

•19/09/2025, 15:49

Todos os documentos(23)

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•23/10/2025, 03:40

Intimação

•01/10/2025, 12:17

Sentença

•26/09/2025, 16:05

DECISÃO

•22/09/2025, 11:16

DECISÃO

•22/09/2025, 11:16

Despacho

•19/09/2025, 15:49

Despacho

•10/12/2024, 17:47

Agravo

•06/09/2024, 09:23

Despacho

•01/08/2024, 11:29

Intimação

•03/07/2024, 16:00

Decisão

•02/07/2024, 19:11

Despacho

•23/02/2024, 18:22

Despacho

•01/02/2024, 17:01

Despacho

•07/07/2023, 16:15