Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2716035-03.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.030,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:03

Juntada de certidão decurso de prazo

17/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:24

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 09:31

Sentença

•19/03/2026, 16:46

20/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:03

Juntada de certidão decurso de prazo

17/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:24

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:28

Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:35

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:27

Expedição de Precatório.

03/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA LOPES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 14:06

Distribuído por dependência

03/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: MANOEL TEIXEIRA LOPES Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 110717MG, Dr(a). MARCELO VARGAS DILLY PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, CRISTIANE TASCA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCELO VARGAS DILLY PINTO, REGINA MARIA ANTONIO, SONIA MARIA CONCEICAO SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, ANA CRISTINA ALVES DE MATOS, RAFAEL VILHENA DUTRA, ANA PAULA DE OLIVEIRA, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: MANOEL TEIXEIRA LOPES Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). O PRECATÓRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA SEI SOB Nº 0141819-35.2023.8.13.0145, ESTÁ COM O E-MAIL DA PROCURADORA CADASTRADO E OS DOCUMENTOS LISTADOS PARA JUNTADA, PARA A FINALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. QUALQUER DÚVIDA ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected]. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, CRISTIANE TASCA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCELO VARGAS DILLY PINTO, REGINA MARIA ANTONIO, SONIA MARIA CONCEICAO SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, ANA CRISTINA ALVES DE MATOS, RAFAEL VILHENA DUTRA, ANA PAULA DE OLIVEIRA, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: MANOEL TEIXEIRA LOPES Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). VISTA AO EXEQUENTE SOBRE A ABERTURA DO PRECATÓRIO NO SISTEMA SEI SOB Nº 0141819-35.2023.8.13.0145,INCLUSÃO DO E-MAIL DA PROCURADORA, DEVENDO A MESMA ANEXAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, CRISTIANE TASCA, E

15/02/2023, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 12:24