Execução Fiscal 0235960-53.2004.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.436.417,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FRIGOMELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta precatória

11/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:32

Expedição de Carta precatória.

03/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:33

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:14

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRIGOMELO LTDA - CNPJ: 25.937.376/0001-58 (EXECUTADO(A))

17/10/2025, 07:23

Todas as movimentações(80)

Juntada de Carta precatória

11/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:32

Expedição de Carta precatória.

03/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:33

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 21:28

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 21:54

Despacho

•27/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:14

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRIGOMELO LTDA - CNPJ: 25.937.376/0001-58 (EXECUTADO(A))

17/10/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:15

Processo Desarquivado

21/01/2025, 13:27

Juntada de Carta precatória

21/01/2025, 13:25

Juntada de Carta precatória

09/12/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

09/12/2024, 17:55

Desentranhado o documento

09/12/2024, 17:55

Juntada de Carta precatória

04/12/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

04/12/2024, 14:07

Desentranhado o documento

04/12/2024, 14:07

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:14

Juntada de Ofício

13/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:16

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 15:28

Expedição de carta via correio.

31/05/2023, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:12

Expedição de carta via correio.

12/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 23:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIGOMELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais

15/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 10:55

Distribuído por dependência

13/02/2023, 09:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 09:37

Despacho

•15/10/2024, 15:59

Despacho

•07/03/2023, 14:20