Cumprimento de sentença 5023713-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 14.485,56

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:14

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 14:34

Decisão

•08/05/2025, 11:34

02/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:14

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:34

Outras Decisões

08/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

03/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:09

Conclusos para despacho

27/06/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 02:09

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - JONATAS RAMON DA CONCEICAO ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA PAULA CARVALHO, LEANDRO COELHO DE CARVALHO - (DP), MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - JONATAS RAMON DA CONCEICAO ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA PAULA CARVALHO, LEANDRO COELHO DE CARVALHO - (DP), MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - JONATAS RAMON DA CONCEICAO ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA PAULA CARVALHO, LEANDRO COELHO DE CARVALHO - (DP), MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - JONATAS RAMON DA CONCEICAO ALVES, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino em 13/02/2023 Adv - FERNANDA PAULA CARVALHO, LEANDRO COE

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 20:23

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 15:57

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 15:54

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:10

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 06:28

Conclusos para despacho

18/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

12/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 07:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:12

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2020, 16:53

Juntada de Certidão

24/07/2020, 16:47

Expedição de carta via correio.

18/06/2020, 21:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 15:05

Juntada de Certidão

05/02/2020, 15:04

Expedição de carta via correio.

14/01/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 15:57

Juntada de Certidão

10/12/2019, 15:55

Expedição de carta via correio.

21/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2019, 14:26

Juntada de Termo

29/10/2019, 14:25

Expedição de carta via correio.

18/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:08

Expedição de carta via correio.

25/06/2019, 10:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 08/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 11:18

Expedição de carta via correio.

05/02/2019, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 17:43

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:32

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 14:22

Expedição de carta via correio.

09/07/2018, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2018, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 21:56

Conclusos para despacho

23/03/2018, 19:09

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 19:09

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 10:22

Despacho

•27/06/2023, 15:00

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:09

Intimação

•21/10/2022, 15:52

Sentença

•21/10/2022, 15:36

Despacho

•14/07/2021, 11:35

Despacho

•11/05/2021, 06:28

Despacho

•25/02/2021, 07:15

Despacho

•08/10/2020, 20:12

Despacho

•17/03/2020, 18:56

Despacho

•21/09/2018, 17:43

Despacho

•05/04/2018, 21:56