Embargos de Declaração Cível 5022219-44.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

Terceiro

CIMOAGRO

Terceiro

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

GISELE DE ALMEIDA

OAB/MG 93536·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 16:44

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 10:11

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 12:58

Despacho

•25/05/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 16:44

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 10:11

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2023, 00:00