Apelação / Remessa Necessária 5022219-44.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

Terceiro

CIMOAGRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

GISELE DE ALMEIDA

OAB/MG 93536·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

Terceiro

CIMOAGRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLANDI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLANDI

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 14:11

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:25

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 16:09

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 13:17

Despacho

•16/02/2023, 16:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 14:11

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:25

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 16:09

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•28/06/2022, 12:49

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•19/05/2022, 15:02

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•19/05/2022, 15:02

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