Embargos de Declaração Cível 5022754-04.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA EPP

Terceiro

ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP

Terceiro

OPTICAL EXPRESS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

SAULO SANTIAGO MALTA

OAB/MG 106811·Representa: Réu

ANDRE LARA SILVA

OAB/MG 72051·Representa: Réu

ANA LUIZA MAFRA LARA

OAB/MG 163141·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA EPP

Terceiro

ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP

Terceiro

OPTICAL EXPRESS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

SAULO SANTIAGO MALTA

OAB/MG 106811·Representa: Réu

ANDRE LARA SILVA

OAB/MG 72051·Representa: Réu

ANA LUIZA MAFRA LARA

OAB/MG 163141·Representa: Réu

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

OAB/MG 192721·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:55

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 13:34

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:55

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 14:18

Despacho

•05/07/2023, 11:45

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 13:34

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00