Embargos à Execução Fiscal 5020235-98.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.077,89

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 18:51

Outras Decisões

24/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 22:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 04:29

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:51

Decisão

•31/01/2025, 13:49

25/02/2026, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 18:51

Outras Decisões

24/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 22:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 04:29

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:29

Outras Decisões

31/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:01

Conclusos para despacho

14/01/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Belizário de Lacerda em 13/02/2023 Adv - DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO, JULIANO RICARDO SCHMITT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 13:56

Apensado ao processo 0496143-89.2014.8.13.0702

06/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:02

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2022, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2022, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 17:12

Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:19

Conclusos para despacho

05/09/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 08:57

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 17:08

Documentos 2ª instância

•14/01/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•14/01/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•14/01/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•14/01/2025, 02:01

Sentença

•25/08/2022, 16:38

Despacho

•25/07/2022, 15:41

Despacho

•16/02/2022, 20:03

Despacho

•11/01/2022, 14:06

Despacho

•25/09/2017, 17:12

Despacho

•05/09/2017, 16:19