Recurso Especial 5019768-48.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

DELCIO DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Representa: Réu

ANDRE MACEDO RIBEIRO

OAB/MG 165114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

DELCIO DE ALMEIDA

Terceiro

DELCIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 17:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 10:31

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00